NOTA: Fogo criminoso destrói roças no Quilombo Açude (MA)

Organizações denunciam ataques sistemáticos, que ocorrem pelo sexto ano seguido que destroem roçados ainda verdes, e acusam o Poder Público de omissão 

(Postado por Articulação Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais)

Em nota conjunta, o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) denunciam a continuidade de ataques incendiários contra o Território Quilombola de Açude, no município de Serrano, (MA). Pelo sexto ano consecutivo, desde 2019, a comunidade tem vivenciado à destruição de suas fontes de sustento por incêndios deliberados nas suas roças.

O documento classifica os ataques como uma estratégia sistemática para destruir a soberania alimentar das famílias quilombolas e minar a estabilidade do território. Os atos descritos na nota, avançou este e último ataque relado pelos moradores aconteceram em 23 de agosto. Os criminosos ateiam fogo aos roçados ainda verdes, diferentemente dos anos anteriores quando queimavam as roças prontas para a colheita. Essa ação recente não apenas destrói meses de trabalho, mas também coloca em risco as moradias das famílias e a vida de seus animais.

A nota aponta a repetição dos crimes como uma falha grave do Estado em proteger os territórios ancestrais. Apesar dos Boletins de Ocorrência registrados junto às autoridades, a resposta tem sido a inércia. Segundo o MOQUIBOM e a CPT-MA, a omissão do Poder Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) alimenta a impunidade que encoraja os agressores.

Diante do cenário, as organizações exigem providências imediatas das autoridades competentes. As exigências incluem:

• Investigação imediata dos incêndios, com a responsabilização judicial dos autores e mandantes.
• Medidas protetivas efetivas e permanentes para garantir a segurança das famílias quilombolas e a integridade de suas propriedades.
• Ação proativa do INCRA no cumprimento de suas obrigações legais para a regularização fundiária do território, visto como fator essencial para a resolução dos conflitos.

A nota é concluída reforçando que a proteção dos territórios quilombolas é um dever constitucional e com um apelo por justiça: “CHEGA DE IMPUNIDADE! JUSTIÇA PARA O QUILOMBO AÇUDE!”