Acontece nesta sexta-feira (12) o lançamento do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Nesta próxima sexta-feira, dia 12 de setembro, Belém sediará o lançamento do Comitê Paraense de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CPDDH). O evento será realizado no Auditório do Ministério Público Federal (MPF), a partir das 8h, reunindo organizações da sociedade civil, lideranças comunitárias, autoridades públicas e defensoras e defensores de direitos humanos de diferentes regiões do estado.
O evento é gratuito e aberto ao público, mas é preciso se inscrever neste link para participar. Clique aqui.
Atualmente, o Comitê é composto por seis organizações da sociedade civil: Coletivo Maparajuba, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI), Instituto Zé Claudio e Maria (IZM), Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SDDH) e Terra de Direitos.
O CPDDH nasce como um espaço de articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos sociais e parceiros institucionais, com o objetivo de fortalecer redes de apoio, ampliar mecanismos de proteção e consolidar estratégias em defesa de quem atua na linha de frente dos direitos humanos no Pará.
“O Pará é um estado onde há muita violação de direitos humanos, principalmente advindas do estado. Ao mesmo tempo nós temos organizações da sociedade civil e movimentos sociais extremamente fortes e articulados, então o Comitê nasce exatamente desse lugar de resistência”, afirma Claudelice Santos, do Instituto Zé Claudio e Maria.
O Pará é o estado com maior número de casos de violência contra quem defende direitos humanos, somando 103 registros entre 2023 e 2024, segundo pesquisa das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. No estado que irá sediar a Conferência das Nações Unidas pelo Clima (COP 30), os mais atingidos por ameaças, criminalizações, ataques e assassinatos são os povos e comunidades tradicionais que em essência são defensores do meio ambiente e clima ao lutarem em defesa de seus territórios enquanto preservam as florestas, águas e a biodiversidade.
“Em um contexto histórico e político de falta de reforma agrária, impunidade de crimes no campo e intensas violências de agentes públicos e privados, fortalecer a rede de proteção por meio do Comitê Paraense é um passo fundamental para avançar nas políticas de proteção em nível estadual e também nacional para defensores/as de direitos humanos, ambientais e climáticos”, ressalta Suzany Brasil, assessora jurídica popular da Terra de Direitos.
Com início em 2022 como um grupo de trabalho, o Comitê já promoveu oficinas, debates e ações de advocacy pela proteção de defensores de direitos humanos. O seminário será a apresentação oficial da iniciativa para a sociedade e autoridades, com destaque para o lançamento da Carta de Princípios e Adesões e da Cartilha de Proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos no Pará.
Contexto político da luta por direitos humanos no Pará
O lançamento acontece em um momento fundamental para a defesa de quem luta por direitos no estado.
Em agosto, denúncias divulgadas na imprensa revelaram a suposta utilização de informações sigilosas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos do Pará (PPDDH/PA) pelo Governo estadual, com o objetivo de espionar lideranças e desmobilizar manifestações contrárias as políticas de estado.
Um diagnóstico produzido pelo Comitê e divulgado em 2024 já apontava as falhas e problemáticas na atuação de agentes da polícia dentro do PPDDH/PA. No entanto Lincon Aguiar, do Coletivo Maparajuba, reafirma a importância da continuidade do fortalecimento da política de proteção aos defensores no estado.
“Entendemos que essa denúncia não deve abalar a política de proteção de defensores. A gente, enquanto Comitê, deve continuar fortalecendo o programa porque embora a gente saiba que o estado não é confiável, a política tem tido resultados muitos satisfatórios. Nós temos um dado importante, de que nenhum defensor de direitos humanos, acompanhado pelo programa do Pará, foi assassinado”, declara.
Programação
A programação do seminário reúne mesas de debate, lançamento de publicações e diálogos com lideranças sociais e instituições públicas. O evento é gratuito e aberto ao público, mas é preciso se inscrever neste link para participar. Clique aqui.
Com informações da Terra de Direitos
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