A escravidão persiste no Brasil: diálogo com a ONU expõe desafios e casos emblemáticos 

• Cejil, CPT, Instituto Raça e Igualdade e Departamento Jurídico XI de Agosto  reuniram-se com o Relator da ONU sobre escravidão contemporânea, apontando a centralidade da defesa e qualificação da política nacional de combate ao trabalho escravo e a urgência do enfrentamento às heranças persistentes do colonialismo na sociedade brasileira. 

• Entre os principais pontos levantados estão a invisibilização da escravidão na Amazônia, a expansão violenta do agronegócio, a falta de reparação às vítimas e a naturalização da escravidão no contexto doméstico. 

•  A relatoria se reuniu com familiares da Sra. Sônia Maria de Jesus junto às organizações supramencionadas. Esse encontro foi um espaço fundamental de diálogo sobre o caso da Sra. Sônia, mulher negra com múltiplas deficiências submetida a décadas de escravidão doméstica e ainda privada de plena liberdade e convivência familiar. 

Leia a nota da Cejil e CPT:

No dia 22 de agosto de 2025, o Cejil e organizações parceiras realizaram reuniões com o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata e sua equipe. No primeiro espaço, o Cejil e a CPT, à luz de casos litigados em parceria pelas duas organizações, como José Pereira e Fazenda Brasil Verde, dialogaram com a relatoria sobre alguns desafios atuais para a erradicação da escravidão no Brasil, apontando a centralidade da defesa e qualificação da política nacional de combate ao trabalho escravo e a urgência do enfrentamento às heranças persistentes do colonialismo na sociedade brasileira. 

Foram citados entre os principais pontos de preocupação: a insuficiente capilaridade da fiscalização; a correlata tendência à invisibilização do trabalho escravo na Amazônia; a urgência de políticas mais assertivas focadas em reforma agrária, considerando ainda o contexto de violenta expansão do agronegócio; a exigência de efetiva reparação das vítimas do trabalho escravo, e de políticas que enfrentem o ciclo vicioso da repetição da escravidão; os desafios da terceirização fraudulenta; e, no ambiente do trabalho doméstico, a naturalização da relação escravista na sociedade brasileira. 

No Brasil, a escravidão é ainda uma situação presente em todo o território e pode ser compreendida no marco de uma violência estrutural e de uma herança colonial profundamente enraizada. Desde os anos 1970, a CPT documenta denúncias de trabalhadores aliciados por intermediários e submetidos, sobretudo na Amazônia Legal, a condições degradantes, aprisionamento por dívidas e violências de toda ordem. Apesar da redemocratização em 1985, as autoridades mantiveram uma postura negacionista até 1995, quando, sob pressão interna e internacional, criaram o Grupo Móvel de Fiscalização. Os resgates de trabalhadores escravizados revelam a permanência da herança colonial: mais de 80% das vítimas se autodeclaram negros, em um país marcado pela extrema concentração fundiária, pelo poder do agronegócio e pela persistência do racismo estrutural. 

No marco da visita do Relator, o Cejil junto à CPT, ao Instituto Raça e Igualdade e ao Departamento Jurídico XI de Agosto, apoiou a reunião dos familiares da Sra. Sônia Maria de Jesus junto à relatoria. Foi um espaço fundamental de diálogo sobre o caso, as continuadas violações impostas à Sônia e seus familiares, uma questão que já tem sido objeto de análise do órgão internacional a partir da carta apresentada pela coalizão de organizações.  

Em 1982, em São Paulo, Sônia ainda criança foi entregue a uma creche para garantir proteção contra violências. De lá, foi levada para Santa Catarina,  sem o conhecimento de sua família, e foi explorada  no serviço doméstico por 4 décadas, sem registro formal de trabalho, sem acesso à educação ou cuidados médicos adequados, tendo tido seu desenvolvimento comunicacional bloqueado, pela falta de estímulos adequados. Em 2023, após uma denúncia anônima, Sônia foi resgatada mas sua liberdade durou pouco. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou o seu retorno à residência onde vinha sendo explorada, por um desembargador e sua família. Seus irmãos só souberam do seu paradeiro com o resgate, mas têm sido desde então privados  do livre convívio com a irmã.  

Acabar com a escravidão moderna é urgente. Isso exige enfrentar o racismo estrutural, garantir justiça às vítimas e construir um Brasil verdadeiramente livre.

Goiânia e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025 

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e Comissão Pastoral da Terra (CPT)