Luta pela terra no Pará: Justiça autoriza imissão de posse do Incra na Fazenda Santa Lúcia, palco do Massacre de Pau D´Arco
(Por CPT Xinguara/PA)
Decisão foi assinada nesta terça-feira (26) pelo juiz federal Eneas Dornellas, da subseção de Redenção
Uma grande vitória da luta pela terra e por justiça na Amazônia: nesta terça-feira (26), a Justiça Federal em Redenção (PA) autorizou a imissão de posse do Incra sob a área da Fazenda Santa Lúcia, localizada no Sul do Estado. A decisão ocorreu dentro de uma ação de desapropriação por interesse social intentada pelo órgão de terras.
O imóvel rural objeto da ação também ficou nacionalmente conhecido por ter sido palco do Massacre de Pau D’Arco, onde 10 trabalhadores rurais (sendo 9 homens e 1 mulher) foram brutalmente assassinados em 24 de maio de 2017, por policiais civis e militares do estado do Pará. Após o Massacre, a área, com mais de 5 mil hectares, tornou a ser ocupada por famílias de trabalhadores rurais sem-terra, sendo atualmente ocupada por 204 famílias, segundo levantamento do INCRA. Estas produzem frutas, hortaliças, farinha, feijão, raízes e doces caseiros, todos agroecológicos e livres de agrotóxicos. A ocupação é conhecida e foi batizada pelos trabalhadores/as como ocupação Jane Júlia (nome da única mulher vítima da chacina), se tornando uma das maiores produtoras de farinha de mandioca da região Sul do Pará, fruto do trabalho coletivo e da organização das famílias.
Apesar de terem tornado a terra produtiva, as famílias vêm enfrentando a iminência de um despejo desde 2019, quando uma liminar de reintegração de posse foi expedida pelo juiz da Vara Agrária de Redenção, não sendo ela cumprida devido aos efeitos da pandemia, e posteriormente, pelos efeitos da decisão do STF na ADPF 828. Na última audiência de conciliação (25/03/25), as partes acordaram a suspensão da decisão por seis meses, considerando principalmente, a assinatura do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 07/03/25, onde sete áreas foram declaradas de interesse social para a reforma agrária, estando a Fazenda Santa Lúcia incluída.
O decreto assinado pelo Presidente era muito aguardado, porém, não garantia que a iminência de um despejo fosse extinta, e o medo das famílias continuava. Esperava-se, desde então, que o INCRA realizasse o pedido e tivesse deferido judicialmente a autorização de imissão da posse da área da Fazenda Santa Lúcia, o que ocorreu no início desta semana.
A referida decisão traz agora a possibilidade de o INCRA possa, por meio de portaria, decretar a criação de assentamento na área. A criação do projeto de assentamento pelo órgão e regularização dos ocupantes, além da concretização do sonho das famílias, é uma das respostas que a sociedade espera no caso de Pau D’Arco.
Neste caso, vale ressaltar que apesar de ver avançando a garantia do acesso à terra para as famílias da ocupação Jane Júlia, as entidades de defesa de direitos humanos que acompanham o caso e a CPT, continuam reivindicando a punição para os culpados, mandantes e executores da chacina.
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Confira o trailer do documentário “Pau D’Arco”, com direção de Ana Aranha, e produção da Repórter Brasil e Amana Cine, em coprodução com a RioFilme.