Vitória das comunidades: Processo de licenciamento da Hidrelétrica de Tabajara (RO) é encerrado!
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Uma verdadeira vitória para as comunidades do norte de Rondônia: após 15 anos de tramitação, o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Tabajara foi encerrado! A decisão do IBAMA está expressa em ofício encaminhado à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), no último dia 30 de junho.
O projeto da UHE Tabajara foi proposto pela Eletronorte para ser implantado no rio Machado, pertencente à bacia do rio Madeira, em Machadinho D’Oeste. Porém, desde o seu início, o projeto é alvo de críticas e reprovação por parte de várias organizações de movimentos indígenas e sociais regionais e nacionais, além de pesquisadores/as e professores/as da Universidade Federal de Rondônia, devido aos potenciais impactos ambientais e sociais, especialmente sobre comunidades que dependem do rio e sobre a presença de povos indígenas isolados na região.
O simples anúncio de que a UHE Tabajara poderia ser construída, provocou um avanço do desmatamento de forma acelerada em seu entorno. As comunidades também apontam os riscos do projeto para inundação das terras, o deslocamento populacional forçado, a alteração na flora e na fauna e na reprodução dos peixes, o represamento da água e a transmissão de doenças. Também foi lembrado o perigo da destruição de lugares sagrados e sítios arqueológicos das populações originárias.
A violação do direito fundamental à consulta livre, prévia e informada também foi questionada pelas comunidades. A Justiça Federal, acatando a Ação Civil Pública do MPF, determinou a suspensão do seu processo, até que todos os estudos complementares fossem elaborados e enviados ao IBAMA.
Diante das resistências, o consórcio de empresas, em parceria com a Eletronorte, sempre tornava a apresentar novos estudos complementares, mas o mega projeto se mostrou sem viabilidade técnica, econômica e socioambiental.
Associações dos povos indígenas, movimentos em defesa dos rios, entidades pastorais e da universidade emitiram uma Carta conjunta comemorando a vitória da resistência, dentre eles a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR).
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