CNBB e organismos eclesiais emitem Nota em rejeição ao PL da Devastação aprovado pela Câmara dos Deputados
No segundo dia do V Congresso Nacional da CPT, o presidente da Pastoral, Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, leu a Nota publicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto a outros organismos eclesiais do Brasil, sobre o Licenciamento Ambiental intitulada “O cuidado com a Casa Comum é a nossa causa comum” sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021, o PL da Destruição, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de julho.
O documento questiona principalmente a criação de dispositivos, como a “Licença Ambiental Especial” e a “Licença por Adesão e Compromisso”. Tais licenças, segundo a nota, terão impactos severos como a redução de avaliação prévia de empreendimentos com o potencial de causar danos irreversíveis ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.
A nota recorda ainda da promulgação pelo Papa Leão XIV do Decreto para a Missa pro Custodia Creationis (“Missa para o cuidado da criação”), gesto que marca continuidade do legado deixado pelo Papa Francisco e a comemoração dos 10 anos da publicação da Encíclica Laudato Sì.
“Cuidar da criação é questão de fé”
Neste espírito, insiste o Papa Leão XIV: “Num mundo onde os mais frágeis são os primeiros a sofrer os efeitos das mudanças climáticas, cuidar da criação é questão de fé e de humanidade”.
A CNBB e as organizações eclesiais reafirmam na Nota que a “Casa Comum não suporta mais a lógica do lucro sem limites”.
Assinam a nota a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Laudato Si’, Iniciativa Inter-Religiosas Pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB).
Veja a íntegra da Nota da CNBB sobre o PL da Destruição:
Nota Sobre o PL do Licenciamento Ambiental