Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC) recebem semana de atendimento da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
Nesta semana, entre os dias 23 e 27 de junho, acontece a 3a edição do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, nas cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos órgãos, pretende ampliar o acesso das populações ao atendimento integrado nas áreas de documentação civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e da juventude e indígena.
O município de Xapuri é a cidade natal do líder seringueiro Chico Mendes, e símbolo mundial do movimento ambientalista. Já a cidade de Boca do Acre tem pouco mais de 35 mil habitantes e é considerada um território indígena. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de desmatamento, pobreza, quantidade de assentamentos, unidades de conservação e a população indígena, foram os critérios usados para a escolha dos municípios visitados nesta edição.
A previsão é de que sejam realizados atendimentos para emissão de documentos; garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; solução de questões fundiárias e ambientais; cadastro da agricultura familiar, Bolsa Verde, créditos para assentamentos rurais, declaração de morador de unidades de conservação, oficinas e rodas de conversa, dentre outros .
Em 2024, a atuação foi em Lábrea (AM) e Humaitá (AM), onde foram realizados cerca de 14 mil atendimentos, segundo dados do relatório da Justiça Itinerante 2024. Segundo os dados, o Incra, por meio da Divisão de Governança Fundiária e da Divisão de Desenvolvimento, realizou cerca de 1.300 atendimentos, sendo aproximadamente 250 em Lábrea e 1.150 em Humaitá. Em 2023, a primeira edição do programa aconteceu em São Félix do Xingu (PA).
Já o MDA fez aproximadamente 25 atendimentos individuais a agricultores(as) familiares, prestando orientações sobre direitos e políticas fundiárias e promovendo o encaminhamento de demandas, em especial, sobre conflitos fundiários agrários e agricultura familiar. Além disso, realizou: escutas individuais e coletivas; roda de conversa com órgãos locais emissores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), como Idam, ICMBio e Incra, e com agricultores(as) familiares, envolvendo cerca de 50 participantes; e reuniões com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e membros(as) de comunidades ribeirinhas.
Dentre os grandes desafios do acesso das populações amazônidas do campo, das águas e da floresta à Justiça, está a dificuldade de locomoção entre algumas áreas e municípios. A pouca presença do Estado favorece o alto índice de conflitos de grande repercussão e complexidade, principalmente nesta região de avanço da fronteira agrícola conhecida como Amacro (na divisa entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia).
Os serviços são realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de órgãos do sistema de justiça e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal).
Serviço: Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal
- Data: 23 a 27 de junho de 2025
- Locais: Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC)
Xapuri (AC)
- Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Divina Providência
R. Benjamin Constant, 154 – Centro, Xapuri
- Universidade Aberta do Brasil
R. Benjamin Constant, s/n – Centro, Xapuri
Boca do Acre (AM)
- CETI Elias Mendes
BR-317, km 04 – Platô do Piquiá, Boca do Acre
Com informações da Agência CNJ de Notícias