CPT Amapá realiza formação com comunidades sobre o Direito à Consulta e ao Consentimento prévio para sua proteção e autonomia
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Regional Amapá realizou, no último sábado (07), um encontro de formação junto às comunidades da região da Perimetral Norte, impactadas pela Flota (Floresta Estadual do Amapá para manejo empresarial), sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Direito à Consulta e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado. O encontro foi realizado no município de Pedra Branca do Amapari, a 180 km da capital Macapá, e reuniu moradores, moradoras e representantes de diversas comunidades afetadas pela presença da Flota.
A ênfase foi no direito à consulta e ao consentimento prévio como instrumento essencial de proteção dos povos e comunidades tradicionais, por isto a prioridade foi a escuta ativa, o diálogo horizontal e o trabalho coletivo, criando um espaço seguro para o compartilhamento de experiências e elaboração de propostas.
A doutoranda da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria das Graças, conduziu os debates, trazendo elementos teóricos e experiências práticas sobre o tema.
Comunidades relataram a ausência de consulta e consentimento prévio e perda de autonomia nas decisões
A ausência de consulta prévia nos processos de concessão e manejo empresarial da Flota foi identificada como uma violação direta dos direitos assegurados pela Convenção 169, que trata do Direito à Consulta e ao Consentimento Livre, Prévio e Informado. As comunidades relataram a perda de autonomia sobre seus territórios, dificuldades no uso tradicional dos recursos e crescente insegurança sobre o futuro.
A análise dos protocolos de consulta de outras regiões (confira um exemplo aqui) possibilitou uma importante reflexão sobre a construção de um protocolo próprio, elaborado pelas próprias comunidades da Perimetral. Está análise despertou nas comunidades a necessidade de articulação entre si, para o fortalecimento da resistência e do protagonismo local.
Dentre os encaminhamentos, o destaque foi para a importância de se fortalecer a formação política e jurídica das lideranças comunitárias sobre seus direitos, que já estão garantidos em tratados internacionais e na Constituição.
As comunidades também se comprometeram em iniciar um processo de construção de um protocolo de consulta local, com base nas experiências analisadas, e ampliar a articulação com organizações parceiras para incidência junto ao governo estadual e federal.
Os/as participantes avaliaram a formação de forma muito positiva, gerando forte interesse e envolvimento em todas as etapas do processo.
“O encontro cumpriu o papel de fortalecer a consciência coletiva sobre os direitos territoriais e fomentar a autonomia organizativa das comunidades. A CPT Amapá reafirma seu compromisso de caminhar junto às comunidades, na construção de alternativas baseadas na justiça social e no respeito aos modos de vida tradicionais”, afirma Carlena Menezes, agente da CPT Amapá.
Por CPT Regional Amapá
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)