DESDE 1970, O OESTE DA BAHIA NÃO TEM UM DIA DE PAZ

As Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste Baiano enfrentam, há quase duas semanas, um cenário de tensão e tristeza. A prisão injusta de Solange e Vanderlei, Fecheiros (a) e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, somada à emissão de mandados de prisão contra outros cinco Fecheiros, tem provocado profunda indignação. Esses (a) cidadãos(ã) estão sendo privados(a) de sua liberdade e tratados(a) de forma criminalizada, sem sequer terem sido ouvidos(a) pelas autoridades competentes.

Diante disso, o povo tem se manifestado nas ruas e nas redes sociais para afirmar: LUTAR PELOS TERRITÓRIOS DE FUNDO E FECHO DE PASTO, POR DIREITOS E POR JUSTIÇA NÃO É CRIME. Pelo contrário, trata-se de um ato legítimo e necessário diante das desigualdades históricas e dos constantes ataques ao Cerrado e aos povos que dele dependem para sobreviver.

A história da região é marcada por perseguições e tentativas de expulsão das comunidades tradicionais. Quase todo o Cerrado já foi devastado; restam apenas as áreas protegidas pelos Fecheiros, que são os verdadeiros guardiões do bioma e das poucas nascentes vivas que ainda resistem. Em Brejo Verde os Fecheiros preservam cinco importantes nascentes, que abastecem os municípios de Correntina, Jaborandi e Coribe, o avanço da grilagem coloca estas nascentes em risco de desaparecimento.

Conforme estudo realizado pela CPT e parceiros, ao longo de 2023 e 2024, foi identificado nas sub-bacias hidrográficas dos rios Corrente e Carinhanha, 3.050 trechos de águas já secas, entre córregos, riachos, nascentes e cabeceiras de rios, num total de 7.120 km de extensão de águas mortas, uma distância equivalente à distância entre Brasil e México. Além das águas mortas, o estudo apresenta outros 580 trechos de águas classificadas como em estado crítico, o que corresponde a 3.837 km de extensão, com destaque às calhas dos rios das bacias apresentadas em um mapa. A convivência com o desaparecimento dessas fontes de água é motivo de grande preocupação, não apenas para as populações rurais, mas também para as urbanas, que dependem desses recursos hídricos para sua sobrevivência.

É essencial que o Sistema de Justiça e Segurança Pública reconheça as arbitrariedades que vêm sendo praticadas no Oeste da Bahia. As autoridades precisam conhecer  as áreas ocupadas e preservadas há séculos por essas populações, reconhecer os verdadeiros moradores(as) dessas comunidades e quem são os grileiros, bem como, promover celeridade aos procedimentos de regularização fundiária dos mais diversos territórios tradicionais.

Continuaremos  ao lado das comunidades, fortalecendo a resistência e as lutas por justiça e clamamos  pela  imediata liberdade de Solange, Vanderlei e dos demais Fecheiros injustamente perseguidos(as). Não é admissível que esses(a) cidadãos(ã) sejam tratados(a) como criminosos(a) enquanto seus territórios tradicionais estão sendo saqueados por grileiros.

Mais do que isso, é urgente a regularização fundiária dos Territórios Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto — uma reivindicação histórica que se arrasta há anos sem providências efetivas por parte do Estado da Bahia, responsável legal segundo a legislação estadual.

Em abril de 2023, um grupo de Fecheiros do Fecho de Cupim, no município de Correntina, foi emboscado. Três Homens foram baleados, e uma das vítimas ainda carrega uma bala alojada no corpo. Até hoje, não houve conclusão das investigações, tampouco responsabilização dos agressores.

Há dezenas de registros de ocorrências em delegacias locais. Um único Fecho de Pasto reúne mais de 30 boletins de ocorrência, além de inúmeras audiências públicas, oitivas e reuniões. Contudo, não se observa uma atuação efetiva do Estado — ou, ao menos, não em defesa dos povos e comunidades do Oeste baiano.

Nem mesmo diante de um cenário como este os grileiros cessam os ataques violentos. O Fecho de Pasto de Entre Morros e Morrinhos está tomado por  uma empresa de segurança e tratores, soterrando nascentes, retirando a vegetação nativa,  inibindo os Fecheiros de acessar parte do seu território. Nesta semana, expulsaram o gado da área, empurrando-o rumo ao município vizinho. Os(as) Fecheiros(as) temem os prejuízos e pela própria vida. 

Em locais como Brejo Verde, a grilagem já avança até os quintais das casas, no dia 15 de maio o rancho do Fecho foi totalmente destruído. Enquanto trabalhadores honestos estão presos ou privados da liberdade, há invasores no território afrontando  à comunidade. É neste momento que o Sistema de Justiça e Segurança Pública deve agir com firmeza, realizando uma investigação séria para identificar a origem desses grileiros e  especuladores imobiliários que se valem de documentos fraudulentos. 

Foram protocolados pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em favor dos(a) companheiros(a) detidos(a) no estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de maio, bem como para os demais Fecheiros que permanecem privados de liberdade. Reiteramos a expectativa de que haja uma reparação célere e justa, possibilitando o retorno desses companheiros (a)  ao convívio  famíliar.

Ressaltamos ainda a urgência de que o Estado da Bahia promova, de forma imediata, a regularização fundiária dos territórios tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, garantindo os direitos territoriais e a dignidade dessas comunidades.

É necessário que o Governador Jerônimo Rodrigues e demais autoridades adotem medidas urgentes contra esse avanço que ameaça a existência desses povos e seus modos de vida.

Articulação de Mulheres pelo Cerrado do Oeste da Bahia 

Associação de Advogados(as) de Trabalhadores(as) Rurais

Associação Comunitária Da Escola Família Agrícola Rural De Correntina e Arredores – ACEFARCA

Agência 10envolvimento 

Articulação das CPTs do Cerrado

Associação dos Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande – APARIOGRANDE 

Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores de Fecho de Pasto de Cupim, Sumidor e Cabresto – ACPAC

Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Tarto

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Tatu – ASTAC

Associação de Pequenos Agricultores de Silvânia

Associação dos pequenos agricultores da comunidade Pedra Branca – APACPB

Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho Gado Bravo, Galho da Cruz a Lodo

Associação Comunitária das Comunidades de Barreiro Preto, Porco Branco, Cacheiro, Olho D’Água do Barro e Brejo da Gameleira.

Associação Comunitária Agropastoril e de Proteção Ambiental de Boi a Rib´ Abaixo – Boi a Rib´ Abaixo e Associação Comunitária Agropastoril e de Proteção Ambiental do Vale do Capão Grosso – ASAA

Associação dos Trabalhadores Rurais do Salto – ATRS

Associação Comunitária dos Agricultores de Fundo e Fecho de Pasto da Comunidade de Salobro

Associação comunitária de defesa do meio ambiente dos criadores do fecho morrinho entre morros Ribeiro a gado bravo -ACFEM

Associação dos Moradores da Agrovila 2 e Rio do Meio – AMAR 

Fecho de Pasto de Clemente 

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE 

Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto da Bacia do Rio Corrente 

Coletivo Águas do Oeste 

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Campanha Nacional Contra Violência no Campo

Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas

Deputado Estadual Hilton Coelho – PSOL-BA 

Deputado Federal Glauber Braga – PSOL-RJ

Deputada Federal Célia Xakriabá – PSOL/MG

Deputado Federal Tarcísio Motta- PSOL- RJ 

Deputado Estadual Renato Roseno- PSOL- CE

Escola de Ativismo

Justiça Global 

Observatório do Matopiba 

Observatório de conflitos Agrosocioambientais do Oeste da Bahia (UFOB)

Observatório Socioterritorial do Baixo Sul – OBSUL / IFBaiano-Valença

Mandato Iza Lourença -Vereadora PSOL -BH 

Mandato Cida Falabella -Vereadora PSOL- BH

Mandato Professor Hamilton Assis – Vereador PSOL – Salvador

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada  – MMUC