Audiência busca responsabilizar empresa Volkswagen por trabalho escravo contra centenas de trabalhadores no Pará

No próximo dia 30 de maio (sexta feira), a partir das 8:30hs, ocorrerá uma audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho em Redenção/PA. A audiência faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a montadora de automóveis Volkswagen, em razão de, na década de 1980, a empresa ter utilizado trabalho escravo na fazenda de uma subsidiária sua – a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), no município de Santana do Araguaia, com relatos que chegam a 800 trabalhadores escravizados.

Participarão da audiência o deputado federal Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o deputado Tarcísio Mota (também membro da Comissão), a deputada estadual Livia Duart (membra da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA) e outros parlamentares, além de representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

As organizações e movimentos populares aproveitam a oportunidade da audiência para realizar uma reunião no dia anterior (29) com esses parlamentares, para denunciar assuntos relacionados a violações de direitos humanos na região, tais como: despejos em áreas da União e do estado, apuração e julgamento de crimes no campo, situação de familiares de lideranças assassinadas no campo na região, combate ao trabalho escravo, entre outras pautas. A reunião está marcada para as 15 horas, na sede da OAB de Redenção.

Entenda o caso Volkswagen de Trabalho Escravo

Em 2019, o MPT recebeu uma documentação impressa com relatos de vítimas, familiares, testemunhas e outros documentos relacionados a situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Vale do Rio Cristalino, propriedade da Volkswagen do Brasil, localizada no sul do Pará. Os crimes aconteceram entre as décadas de 1970 e 1980, e o material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Araguaia-Tocantins, que abrangia o norte de Mato Grosso (São Félix do Araguaia), norte de Goiás (atual Tocantins) e sul do Pará.

A ação civil pública (ACP) movida pelo MPT busca responsabilizar a Volkswagen do Brasil pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra centenas de trabalhadores que foram submetidos a condições análogas à escravidão, incluindo: jornadas exaustivas, falta de estrutura básica, falta de tratamento médico nos casos de malária e violência no impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas). As investigações e os relatos ainda incluíam alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

O MPT realizou cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023, após apurar os fatos, para discutir a reparação da empresa pelos casos e a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). A Volkswagen do Brasil se retirou da mesa de negociação em março de 2023 e demonstrou não ter interesse em firmar o acordo com o MPT, o que gerou um processo em dezembro de 2024.

Este caso representa um marco na luta contra o trabalho escravo no Brasil, pois foi a primeira grande denúncia deste tipo de crime em 1984. Na época, no primeiro mandato do governador Jader Barbalho, não se conseguiu fazer o flagrante dos responsáveis, então convocou-se a imprensa nacional e internacional e se fez a denúncia. Havia indícios de que eram 600 trabalhadores, porém outro relato publicado em uma matéria na Alemanha relatava 800 trabalhadores escravizados.

Nos anos em que aconteceram os fatos, o empreendimento contou com recursos públicos e benefícios fiscais que ajudaram a alavancar seu negócio de criação de gado fazendo com que se tornasse um dos maiores polos do setor. Para o MPT, isso acentua a necessidade de reparação à sociedade brasileira.

A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial para a coleta de provas e depoimentos que podem esclarecer os fatos e responsabilizar a empresa pelas violações de direitos humanos. O objetivo do MPT é que a Volkswagen do Brasil arque com as consequências de suas ações, promovendo a reparação dos danos morais causados às vítimas e suas famílias, mesmo a empresa alegando que a administração era terceirizada.

Além da indenização como forma de compensar a sociedade pelas violações cometidas, o órgão pede que a empresa adote medidas para garantir a não repetição de tais práticas, como a implementação de políticas de direitos humanos em suas operações.

O caso “Volks de Trabalho Escravo” é um exemplo de como a exploração de trabalhadores ainda é uma realidade no Brasil, mesmo em grandes empresas. É um passo importante na busca por justiça e reparação nesse caso, e um lembrete de que a luta contra o trabalho escravo continua sendo uma prioridade no Brasil.

Saiba mais sobre a Campanha “De Olho Aberto para não virar Escravo!”, a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT.

Por CPT Xinguara/PA
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Informações: Repórter Brasil, DW Brasil e MPT