NOTA PÚBLICA – 08 anos do Massacre de Pau D’Arco: O Estado que mata é o mesmo que silencia
Em 24 de maio de 2017, 10 trabalhadores rurais (09 homens e uma mulher) foram assassinados por policiais civis e militares do Estado do Pará, na Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco. Eles não morreram em confronto. Foram perseguidos, torturados e executados, e quem puxou o gatilho o fez vestido com o fardamento do Estado brasileiro.
Oito anos depois, nenhum policial foi julgado. Nenhum foi condenado, nem sequer foi afastado definitivamente de seus cargos.
O processo judicial contra os 16 policiais acusados de serem os executores da chacina, segue parado no TJ/PA aguardando julgamento dos recursos interpostos contra a decisão de pronúncia e a marcação da data do júri. O PAD — processo administrativo disciplinar — aberto pela Corregedoria da PM contra esses mesmos policiais, também está estagnado. Os mandantes do crime nunca foram identificados, e o inquérito aberto pela Polícia Federal com essa finalidade foi arquivado, de forma inconclusiva, em 2022.
Os familiares e sobreviventes do massacre de Pau D’Arco jamais receberam qualquer forma de reparação. Nenhuma indenização foi paga, nenhum amparo lhes foi oferecido. O Estado que matou também se recusou a cuidar.
No caso de Fernando Araújo — sobrevivente e principal testemunha do massacre —, executado em 2021, a condenação atingiu apenas o autor do crime. O motivo e o mandante não foram esclarecidos. Na investigação do caso a polícia concluiu que o assassinato de Fernando teria sido praticado para roubar, porém, nenhum objeto foi levado de sua casa naquela noite. A pedido da CPT e da SDDH o Ministério Público determinou a abertura de um novo inquérito com a finalidade de identificá-los, este foi reaberto em 2022 e corre na Delegacia de Homicídios da capital. Porém, três anos se passaram e nenhuma resposta.
Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2024 da CPT, o Pará destaca-se como um dos estados com mais registros de vítimas de violência contra a pessoa no primeiro semestre de 2024. O Pará é o estado que faz uso de seu aparato policial para matar trabalhadores/as sem terra e defensores de Direitos Humanos. É um estado que se silencia na justiça, e que faz uso da impunidade como estratégia.
Este cenário de violência no campo é alimentado pela ausência de uma política agrária justa. No caso da ocupação Jane Júlia, por exemplo, mesmo após a assinatura do decreto de desapropriação da área por interesse social — assinado em 7 de março de 2025 pelo presidente Lula —, as famílias seguem ameaçadas de despejo. Essas famílias não são as únicas em risco. Ao todo, no sul e sudeste do Pará, segundo levantamento da CPT, são mais de 40 áreas com risco de despejo nos próximos meses — mais de cinco mil famílias sob ameaça.
A desapropriação da Fazenda Santa Lúcia por interesse social, através de decreto assinado pelo Presidente Lula em 07 de março de 2025, foi um passo importante rumo a reparação histórica. No entanto, as famílias seguem aguardando a finalização do processo administrativo junto ao INCRA, com a efetiva criação do Projeto de Assentamento Jane Júlia. Na Vara Agrária de Redenção existe ação de reintegração de posse que foi suspensa pelo prazo de 06 meses, durante audiência da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ/PA. A esperança de todos é que neste período haja uma resolução definitiva do conflito e as famílias não precisem voltar a conviver com a ameaça constante.
Mais uma vez, neste 24 de maio de 2025, exigimos: O julgamento imediato dos acusados do massacre e a condenação dos responsáveis e mandantes; A construção de uma política agrária popular e urgente, com a efetivação do assentamento das famílias da ocupação Jane Júlia; A justa reparação aos familiares dos que tombaram e aos sobreviventes do massacre; A tomada de medidas pelos órgãos competentes para garantir a solução definitiva do conflito.
Por fim, com as palavras do Santo Evangelho que assim nos diz: “Se o grão de trigo que cai na terra não morre, ele permanece só; mas, se morre, produz muito fruto.” (Jo 12,24). Unimos nossas vozes para lembrar que a terra de Pau D’Arco não pode ser apenas lugar de memória, — ela precisa ser terra de justiça concreta, para que o grão continue gerando frutos, até que a vida vença o silêncio do estado e a impunidade que sustenta a violência no campo.
Não esqueceremos.
Não nos calaremos.
Justiça por Pau D’Arco e criação do assentamento Jane Júlia, já!
- CPT – Regional Pará
- Associação Nova Vitória
- Coletivo Veredas
- Instituto Zé Cláudio e Maria – IZM
- Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares – RENAP
- Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara
- Comissão Estadual de Direitos de Humanos da OAB Pará
- Pastoral da Juventude Rural – PJR
- Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará – FETAGRI SUL.
- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
- Coletivo MAPARAJUBA Direitos Humanos na Amazônia
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIl
- Terra de Direitos
- Diocese de Santíssima Conceição do Araguaia
- Instituto Universidade Popular
- Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/PA
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Sindicato dos Empregados Rurais dos municípios de Redenção, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e Pau D’arco – SINDTER
- Central Única dos Trabalhadores – CUT