URGENTE: Centenas de famílias tradicionais ameaçadas de expulsão iminente no estado do Maranhão por Decisão Judicial Controversa e ações intimidadoras
Mais de 360 famílias tradicionais do Território Campestre, em Timbiras/MA, enfrentam a perspectiva de expulsão de suas terras ancestrais. Uma decisão judicial nesta semana, somada a atos de intimidação por prepostos de grande empresa, acende o alerta para um grave conflito agrário e violação de direitos humanos na região.
Decisão Judicial acelera o risco de despejo
Na última quinta-feira (15), a juíza da Vara Agrária de São Luís expediu uma sentença determinando a reintegração de posse na área de 2.189,58 hectares, que abrange as localidades de São Francisco e Cearenses. A medida impõe um prazo exíguo de 48 horas para que as famílias retirem todos os seus pertences e não mais acessem a área, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Esta decisão agrava a angústia de comunidades que vivem há gerações da agricultura familiar, extrativismo do coco babaçu e criação de animais.
Interesses empresariais e histórico de luta pela terra das comunidades
A ação de reintegração de posse favorece empresas do Grupo Mendes, com atuação nos setores agropecuário e de revenda de combustíveis. O grupo alega ser proprietário de uma área total de 5.000 hectares, que estaria em processo de licenciamento ambiental junto à Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para exploração pecuária. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Maranhão já havia decidido pela manutenção da posse em favor do Grupo Mendes, em uma deliberação do Desembargador Antônio José Filho.
Contrariando as alegações empresariais, as famílias possuem um histórico de luta pela regularização de suas terras. Um processo administrativo para desapropriação da antiga Fazenda Campestre de Catulo tramita no INCRA desde 1999 (nº 54230.002408/00-53), porém, encontra-se paralisado. Apesar de vistorias técnicas e manifestações favoráveis da Superintendência Regional do órgão pela desapropriação por interesse social, nenhuma ação conclusiva foi tomada desde a última vistoria em 31 de outubro de 2015. As famílias têm um prazo de 15 dias para se manifestar sobre a recente decisão judicial. Uma inspeção judicial nas localidades de Manoel dos Santos, na área denominada Laguinho, está marcada para o dia 05 de agosto.
Denúncia: Invasão, Desmatamento ilegal e ameaças da comunidade Coruja
A situação de tensão se agrava com a denúncia de invasão e violência. No dia 10 de maio de 2025, a comunidade Coruja, também localizada no Território Campestre, reportou que cinco homens, supostamente a serviço de empresas do grupo Mendes, invadiram a área. Utilizando um trator, os invasores desmataram uma extensa área do território de forma intimidatória, sem a presença de oficiais de justiça ou agentes do Estado, configurando uma clara violação dos direitos territórios da comunidade.
Moradores se mobilizaram para impedir o avanço do desmatamento, permanecendo no local por horas. Durante este ato de resistência pacífica, foram alvo de ameaças e ofensas verbais por parte dos invasores, que alegavam possuir uma decisão judicial autorizando sua permanência, embora nenhum documento oficial tenha sido apresentado. Há suspeitas de que os homens estivessem armados, gerando temor entre os presentes. Os invasores chegaram a montar um acampamento provisório no local.
Esta grave situação de violência já foi comunicada à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), ao INCRA e ao Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos no Maranhão. A comunidade reitera que, mesmo diante de qualquer decisão judicial, a forma violenta e intimidadora da ação é inaceitável e ilegal, representando uma séria ameaça à integridade física, psicológica e territorial dos moradores.
ACESSE AQUI o Link com imagens de momentos de conflitos no território
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E advogado ainda não constituíram porque?
Olá, Dr Bento, a comunidade já está sendo acompanhada por um advogado e tendo acompanhamento jurídico. Agradecemos sua observação.
Não dá de entender se o INCRA o Órgão responsável pelas ações na Reforma Agrária, não consegue finalizar seus trabalhos à curto prazo, proporcionando um trabalho na contramão do seus objetivos. E mais “queima a figura”de seus técnicos competentes , tornando-os desacreditados os seus trabalhos. Essa situação fere os dois lados: o dos posseiros e o dos técnicos do órgão, num “vai-e-vem” na área por questão do vencimento de um Laudo Técnico de Vistoria. Essa política agrária tem de ser mudada. Onde já se viu um órgão fomentar seu insucesso?!!!