CPT Acre e Articulação da Amazônia buscam soluções para crises de direitos humanos e violência em áreas do sul do Amazonas

Por CPT Regional Acre,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Reunião conjunta de órgãos governamentais e sociedade civil aborda violência e conflitos na Amazônia

Uma série de reuniões conjuntas entre a Comissão Pastoral da Terra Regional Acre (CPT-AC), a Articulação das CPTs da Amazônia e diversos órgãos governamentais aconteceu entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro, com o propósito de discutir a crescente onda de violência em territórios do sul do Amazonas.

O epicentro desses conflitos ocorre no município de Boca do Acre (AM), a 950 km de Manaus e na divisa com o estado do Acre, que já recebeu o apelido de “Terra sem lei”, onde a violência tornou-se uma constante, afetando severamente a vida de seus habitantes.
 
Estiveram presentes, além da Comissão Pastoral da Terra, Grupo de Trabalho Amazônico, secretarias estaduais (Segurança Pública, Justiça, Cidades e Territórios, Cidadania e Direitos Humanos), Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, bem como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O convite para a presença de representantes do poder público serviu para chamar a atenção das autoridades para os conflitos ativos nas regiões, e as violações de direitos humanos que atingem as famílias, lideranças e agentes pastorais. 
 
A equipe contou com a assessoria jurídica do advogado e professor Afonso Chagas, da CPT Rondônia, que analisou a situação alarmante e crescente de criminalização que atinge as lideranças locais. Além disso, observaram um preocupante processo de expropriação de direitos, agravando ainda mais o cenário de tensão.
 
Durante os diálogos com o Incra, foram abordados: a situação do Seringal Macapá, que desde 2007 testemunha um ciclo de ocupações e despejos, deixando famílias expostas a condições adversas; a questão do Porto Central Seringal, cuja destinação não corresponde aos habitantes da área, segundo informações do Incra; o embate na comunidade Seringal Novo Natal, também conhecida como Mariele Franco/Fazenda Palotina. Cerca de 80 famílias ocuparam essa área em 2015, resultando em um conflito entre os posseiros e fazendeiros.
 
O encontro com a SPU tratou da urgência de abordar os conflitos em áreas de várzea e a retomada das atividades e entregas dos Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), datados de 2013 nos rios Acre e Purus.
 
Em conjunto com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECTS), foi discutida a necessidade de atenção aos conflitos nas áreas do estado Seringal Entre Rios e Gleba Francisco Sevalhe.
 
Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi feita a solicitação de investigação sobre multas aplicadas sem fundamento, impactando os povos e comunidades tradicionais das áreas em conflito.
 
No dia 29, uma audiência pública ocorreu em Manaus, reunindo 45 pessoas, com o objetivo de aprofundar a discussão e buscar soluções para os desafios enfrentados nas zonas afetadas. No mesmo dia, um encontro com a CPT Amazonas visou fortalecer parcerias e cooperação, abrangendo todas as áreas em conflito do sul do Amazonas.

O dia 30 reservou uma série de reuniões estratégicas, incluindo interações com o INCRA Amazonas para tratar das áreas conflituosas, bem como uma sessão na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para discutir cartografia e mapeamento das regiões habitadas por populações tradicionais.

Além disso, uma reunião com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) abordou multas e embargos associados às áreas.

No dia 31, uma reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concentrou-se na situação das áreas em conflito sob responsabilidade do estado e no funcionamento das escolas em áreas em litígio, enquanto outro encontro ocorreu com a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECTS).

Esses eventos ilustraram um esforço coordenado para lidar com os desafios complexos enfrentados pelas comunidades impactadas.