Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos

Entidades vêm a público repudiar mais um dos incessáveis ataques ao campo dos direitos humanos no Brasil e à sociedade civil brasileira. Na manhã do dia 27 de agosto, recebemos a grave denúncia de intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão responsável por investigações sobre as violações de direitos humanos no país.

Fonte: Plataforma Dhesca Brasil

De maneira arbitrária e desrespeitando os princípios orientadores do CNDH, a Ministra Damares Alves exonerou a Coordenadora-Geral escolhida pelo órgão colegiado. A mesa diretora do CNDH denuncia, ainda, a censura no site do órgão: desde o dia 26 de agosto, está impedida de atualizar o sítio do Conselho e tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, e que, portanto, garante autonomia e independência administrativa ao órgão. Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Além disso, cabe ao Conselho opinar sobre medidas de interesse da política nacional de direitos humanos, elaborar propostas legislativas e, por fim, acompanhar processos relacionados a graves violações de direitos humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos tem o total de 22 membros. Deste número, 11 são da sociedade civil: nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Os outros 11 são representantes do Poder Público. 

Em nota, o CNDH denuncia que está sob intervenção e sofrendo diversos ataques, como cortes orçamentários, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criado pela Lei nº 8.242/1991.

Esta não é a primeira vez que o governo federal ataca, de maneira arbitrária, os órgãos colegiados de participação social. Em abril, o presidente assinou decreto que  extinguiu centenas de conselhos sociais, dentre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e Conselho Nacional de Segurança Pública. 

Outro ataque no campo da garantia de direitos e investigação de violações aconteceu em junho deste ano, quando Jair Bolsonaro, via decreto, exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações da sociedade civil que assinam esta nota endossam a denúncia feita pelo CNDH e alertam para a gravidade desta medida da ministra, que acontece um dia depois de ela atacar publicamente o Conselho Nacional de Direitos Humanos, indicando que suas manifestações sejam ignoradas, e afirmando que o órgão “está longe de se preocupar com direitos humanos”. 

• ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais

• Ação Educativa

• ACAT Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

• Além das Grades 

• Articulação de Mulheres Negras do Brasil – AMNB

• Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

• Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil 

• Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

• Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME

• Associação Juízes para Democracia – AJD

• Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

• Centro de Direitos Humanos do Sapopemba

• CENDHEC – Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

• Central de Cooperativas Unisol Brasil

• Centro de Cultura Negra do Maranhão

• Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC

• Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

• CFNTX – Centro de Formação do (a) Negra (a) da Transamazônica e Xingu

• Círculo Palmarino

• CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres

• Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama | Faculdade de Direito da USP

• Coletivo Amazônico LesBiTrans

• Coletivo Ecoa Preta – Unifesp – BS

• Coletivo Margarida Alves

• Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho, Rondônia

• Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF

• Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

• Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

• Comitê Estadual da Educação e Direitos Humanos para PCD- ES

• Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

• Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

• COMUNEMA – Coletivo de Mulheres Negras Maria-Maria

• Conectas Direitos Humanos

• Conselho Estadual de Defesa Direitos Humanos – TO

• Criola

• Defensoria Pública da União – Unidade de São Paulo

• Fórum Ecumênico Act Brasil – Fe Act Brasil

• Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos – Fórum EJA

• Fórum Suape – Espaço Socioambiental

• Fundação Luterana de Diaconia – FLD

• Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares

• GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero

• Grupo de Estudos e Extensão sobre Sexualidades – GSEXs

• Ibase

• Instituto de Acesso à Justiça – IAJ

• Instituto Dakini

• Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

• Instituto Ethos

• Intervozes

• Justiça Global

• Movimento de Atingidos por Barragens – MAB

• Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins

• Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil 

• Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

• Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM

• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

• Nepac – Núcleo  de Pesquisa em Participação, Movimentos Sociais e Ação  Coletiva

• Plataforma Dhesca Brasil

• Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

• Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACs

• Rede Brasileira de Conselhos – RBDC

• Rede Democracia & Participação 

• Rede Jubileu Sul Brasil

• Rede Justiça nos Trilhos

• Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio

• Rede Feminista de Saúde

• Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

• Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas, Bissexuais e Transexuais Negras – REDE SAPATÀ

• Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

• RMRB Advocacia – Advogados Ribeiro, Moraes, Rodrigues e Barbosa, especializada em

• consultoria e prática em Direitos Humanos

• Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH

• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

• Terra de Direitos

• Unegro

• União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias – UNICOPAS