Entra em vigor lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará
Entrou em vigor nova lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em plantações do Ceará. A partir dessa quarta-feira, 9, produtores que utilizarem do procedimento estarão sujeitos a multas de até R$ 63,9 mil.
(Por Carlos Mazza – Jornal O Povo | Imagem: Thomas Bauer – CPT Bahia)
Apresentado pelo deputado Renato Roseno (Psol), o projeto foi aprovado em dezembro passado pela Assembleia e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT) nesta terça-feira, 8. Segundo Roseno, este tipo de pulverização “viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos”.
“Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais”, justifica. Em dossiê divulgado em 2015, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) incluiu a região cearense do Baixo Jaguaribe entre áreas que utilizam pulverização aérea de agrotóxicos de alto valor tóxico.
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“(Essas pulverizações) resvalam na saúde dos trabalhadores das empresas, que recebem doses acentuadas de herbicidas ao adentrarem nas plantações pulverizadas”, diz o deputado, que aponta ainda que, por conta da pulverização aérea, até poços de água e pequenas hortas das casas de trabalhadores acabam contaminadas pelo veneno.
“O cultivo na região do Baixo Jaguaribe utiliza fungicidas de classe toxicológica 1 e 2, extremamente tóxico e altamente tóxico, e classe ambiental 2, muito perigoso”, continua o projeto. A região é conhecida pelo cultivo em larga escala de banana.