Justiça Federal manda arquivar processo contra advogado da CPT de Marabá (PA)

O juiz Heitor Moura Gomes, titular da 2ª vara federal de Marabá, no Pará, através de sentença divulgada no último dia 10 de agosto, determinou o arquivamento de uma QUEIXA CRIME, movida pelo ex-ouvidor regional do INCRA de Marabá, Higino Neto, contra o advogado da CPT de Marabá, José Batista Afonso. Confira a Nota:

O ex-ouvidor ingressou com a referida ação, alegando que o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) o teria caluniado e difamado, ao enviar um e-mail para o Desembargador Gercino Silva (ouvidor nacional), no qual reclamava de seu “despreparo, irresponsabilidade e atuação desastrada”, frente ao conflito entre sem-terra e proprietários, na ocupação da Fazenda Asturya, localizada no município de Abel Figueiredo.

Em sua decisão, o juiz entendeu que “diferentemente da conotação que o querelante deu às colocações, não se vê a atribuição de fato ofensivo à sua pessoa que tenha o ânimo próprio das citadas ofensas criminais, mas, abaixo disso, as opiniões críticas do querelado a respeito do desempenho funcional do ouvidor agrário, relativamente a uma circunstância conflituosa específica em que os ânimos dos envolvidos ficaram sobressaltados. (…) Toda e qualquer atividade, mesmo as particulares, estão sujeitas a críticas (…) Estimula a melhoria dos serviços e contempla o direito à liberdade de expressão”, disse o juiz.

O Juiz afirmou ainda que “no caso específico da função de ouvidor agrário a expectativa é ainda mais enfatizada, tendo em vista os interesses conflituosos envolvidos, como o dos sem-terra e os latifundiários da região, não raro desembocando em acaloradas discussões. (…) Nesse contexto, ter de ouvir que determinada negociação ou serviço prestado foi ‘desastroso’, que o desempenho da função se deu de forma ‘irresponsável’ e que, na avaliação de um dos interessados, o servidor seria ‘despreparado’ para o cargo, é o ônus de se exercer função tão estratégica como a de ouvidor agrário, entremeada pela luta de posseiros e donos de terras”, concluiu o Juiz, determinando o arquivamento do processo.

O conflito na Fazenda Asturya foi resolvido, em fevereiro no ano corrente,  através da mediação da CPT, Ministério Público e Ouvidoria Agrária Nacional. Através de acordo firmado entre as partes, por se tratar de terra pública, metade do imóvel foi liberado para o assentamento das famílias sem-terra e outra metade permaneceu com o ocupante, no caso, a Siderúrgica Ibérica. O ouvidor Higino Neto foi exonerado do cargo em dezembro do ano passado.

Marabá, 17 de agosto de 2015.

Comissão Pastoral da Terra – CPT de Marabá.