Parlamentares europeus criticam mudanças no Código Florestal
As mudanças no Código Florestal agora são alvo de crítica também por parte de parlamentares europeus. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff e assinada pelo líder do Partido Verde Europeu, pela presidente do partido, pelo prefeito de Montreuil (França) e por dois economistas, eles alertam sobre os impactos ambientais e sociais que as mudanças propostas podem ocasionar em todo o planeta.
O documento afirma que abrandar a legislação florestal irá beneficiar somente o agronegócio e ameaça a credibilidade do Brasil como um país comprometido com as questões ambientais e com a proteção de sua fauna e flora. Outras entidades também já se manifestaram contra as mudanças no Código Florestal, como o Greenpeace, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de milhares de brasileiros que já assinaram um abaixo-assinado que circula na internet.
Em reunião com parlamentares nesta semana, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), informou que o governo pretende adiar a votação sobre o Código Florestal para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, que será realizada em junho deste ano. Já o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, permanece defendendo as mudanças na legislação que permitem a exploração de Áreas de Preservação Permanente.
As alterações no Código Florestal atendem claramente aos interesses do agronegócio e do capital. Movimentos sociais reivindicam que a presidente Dilma Rousseff se posicione de forma contrária à estas mudanças, que podem afetar o meio ambiente e condições climáticas não só do Brasil como de todo o mundo, como cita a carta enviada por parlamentares europeus.
A campanha “Veta Dilma”, organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, exigem o veto dos seguintes dos seguintes pontos:
– A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008.
– A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
– A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.
– A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
– A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma.
– Não permitir a regularização da expansão da carcinocultura nos mangues.