Nesta quarta-feira (5), mais de 40 organizações da sociedade civil e movimentos sociais do Mato Grosso divulgaram carta em que repudiam a possibilidade de indicação de nome ligado ao agronegócio para assumir a superintendência do INCRA-MT. O documento cobra a nomeação, para o cargo, de uma pessoa comprometida com a Reforma Agrária.
Leia na íntegra:
CARTA PÚBLICA – Repúdio à indicação de nome ligado ao agronegócio à Superintendência do INCRA-MT
Nós, os movimentos, pastorais e entidades abaixo relacionadas, repudiamos veementemente a possibilidade de que a bancada ruralista, do agronegócio e da grilagem de terras faça frente a Superintendência do INCRA no Estado de Mato Grosso por mais quatro anos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Cuiabá, fruto do sucateamento do (des)governo Bolsonaro, encontra-se de portas fechadas há mais de 6 meses, interditado pela Defesa Civil, totalmente sem condições de infraestrutura e organizacional para continuar funcionando.
O agronegócio de MT se vangloria de ser o primeiro em produção agrícola, mas, mediante vultosos patrocínios, procura um total controle dos principais meios de comunicação do estado, e nacionalmente, para esconder suas mazelas. Quanto mais aumenta a produção do agronegócio, mais aumenta o desmatamento, o uso indiscriminado de agrotóxicos, as desigualdades sociais e consequentemente, a miséria do povo de MT. Estes fatos apenas mostram o quanto o agronegócio é violento contra as pessoas, contra a natureza e contra qualquer organização e manifestação política que os denunciam pelos seus crimes.
Levantamentos recentes, realizados pela Fundação Getúlio Vargas, sobre insegurança alimentar e nutricional nos Estados da Amazônia Legal, cita Mato Grosso em primeiro lugar no Centro-Oeste em situação de fome, 20% da população do estado vive abaixo da linha da pobreza, um estado que é o maior produtor de grãos e carne, tem 20% da população em extrema pobreza. Ainda, 63,2% desta população vive com algum grau de insegurança alimentar, são 2,254 milhões de habitantes que, entre 2021 e 2022, não tinham a certeza se teriam o que comer no futuro próximo. Isso demonstra que o modelo que domina o Estado, não produz alimentos, não distribui riquezas, e nem se trata de desenvolvimento para o Estado.
Com um histórico de governo que institucionalizou a violência de Estado, alicerçando uma distopia autoritária e o abandono da pauta de camponeses e camponesas que precisam do INCRA para acessar um pedaço de terra, resultando no aumento dos conflitos no campo. No Estado de Mato Grosso em 2021, quase 10% da população do campo, correspondendo a 50.854 pessoas, estiveram em alguma situação de conflito, indígenas e sem terras são os sujeitos sociais que mais sofreram. Cerca de 390 famílias foram expulsas ou passaram por processo de despejo no Estado. Ressalta-se ainda que o trabalho escravo é uma realidade nos latifúndios do país, no qual Mato Grosso é o terceiro Estado com maior número de trabalhadores/as resgatados. Em 2022, segundo dados da CPT, foram 36 trabalhadores resgatados em MT, desse total, 70% dos trabalhadores resgatados foram em atividades vinculadas ao agronegócio.
Esse é o cenário avassalador do Estado de Mato Grosso, reflexo do abandono do Governo Bolsonaro, que se posicionou publicamente a favor da grilagem de terras públicas e, contra indígenas, quilombolas, camponeses e camponesas. A cada ano se observa a redução do número de assentamentos e de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; dos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas; e dos processos de regularização fundiária de áreas públicas federais. A drástica redução orçamentária, o sucateamento do INCRA, a desistência de processos em andamento resulta na paralisação do Programa Nacional de Reforma Agrária, oficializado pelo INCRA através do Memorando Circular nº 01/2019/SEDE/INCRA dentre outros atos administrativos.
A eleição do Governo Lula que publicamente se coloca comprometido com a luta dos camponeses e camponesas, povos das águas e florestas, reacendeu a esperança de milhares de famílias, camponeses/as, trabalhadoras rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, que aguardam, há muitos anos, pela execução das políticas e efetivação de seus direitos, os quais são garantidos na CF 88.
Se por um lado, a produção da agricultura familiar camponesa é fundamental para retirar Mato Grosso da extrema pobreza, por outro, a Reforma Agrária continuará paralisada enquanto houver figuras contrárias a essa política na direção de órgãos públicos estratégicos como o INCRA. Ou seja, o povo continuará passando fome se não houver garantia de condições de trabalho no campo e a efetivação da Reforma Agrária no Estado.
Diante disso, manifestamos com veemência o nosso repúdio, diante da possibilidade de qualquer nome ligado a bancada ruralista e do agronegócio para assumir a Superintendência do INCRA MT, podendo continuar corroborando com a regularização da grilagem de terras públicas e a paralisação da Reforma Agrária no Estado, além da conivência com as diversas problemáticas acarretadas, como as violências no campo.
05 de Abril de 2023
Cuiabá, Mato Grosso
Assinam:
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MST
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes - CDHDMB
Núcleo de Agricultura familiar e Agroecologia da UNEMAT de Alta Floresta
Centro Burnier Fé e Justiça
Central Única dos Trabalhadores – CUT MT
Associação REMAR
Instituto Samaúma e Ecopantanal
Grupo semente PesquisAção
Associação Xaraiés Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA
Rede Internacional de Pesquisa em Educação Ambiental e Justiça ClimáticaREAJA
Observatório da Educação Ambiental - OBSERVARE
Coalizão pelo Clima MT
Coletivo Feminista Sinop Para Elas
SINTEP – Subsede Sinop
Movimento 13 de Outubro
Pastoral Carcerária
Regional Oeste 2
Levante Popular da Juventude
União Estadual dos/as Estudantes de Mato Grosso - UEE
Centro de Direitos Humanos Dom Pedro Casaldáliga
Fórum Teles Pires
Instituto Ecótono
Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Nova Conquista II
Associação Boa Esperança Federação dos Trabalhadores da Agricultura – FETAGRI MT
Associação Renascer
Cooperativa da Agricultura Familiar Agroecológica em Defesa da Vida – COOPERVIDA
Instituto Ouro Verde – IOV
Associação dos Amigos e Amigas do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – AAMOBEP
Fundo Solidário Rotativo do FTSANES-BC – FSR
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE – MT
Grupo de Intercâmbio em Agroecologia – GIAS – MT
Associação de Educação e Cultura Agroecológica Zumbis – AECAZ
Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes – CECAPE
Cooperativa Regional de Produção Agropecuária da Agricultura Familiar de Tangará da Serra - COOPRAF
