Comissão Pastoral da Terra - Manifesto sobre a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

As organizações da sociedade civil brasileira, apoiadas por várias organizações estrangeiras, regionais e internacionais, expressam suas preocupações profundas e sérias sobre a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) pelo período de três anos, de 2020 a 2022. Essas preocupações já foram expressas várias vezes pela sociedade civil e são reiteradas considerando a posição adotada pelo governo brasileiro nos espaços das Nações Unidas, incluindo a expressa pelo próprio presidente em seu discurso na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU.

Imagem: Elma Okic - Organização das Nações Unidas (ONU)

As posturas adotadas pelo governo brasileiro justificando sua candidatura contradizem a tradição brasileira acumulada há décadas nas relações multilaterais que sempre defendiam o universalismo dos direitos humanos.

Essas posições não reconhecem os direitos humanos como um sistema de proteção para todos, porque são guiadas pela defesa dos “bons humanos”, “os humanos certos”, os únicos com direito a gozar dos direitos humanos, enquanto outros seres humanos, os “criminosos” e aqueles que os apoiam, não são considerados detentores de direitos. Posições desse tipo promovem exclusão e ataques contra mulheres, LGBTIs, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, comunidades negras, jovens, entre outros.

Essas posições repetidas, que também estão se tornando práticas do governo brasileiro, não são aceitáveis. Um governo que atua com sérias reservas aos direitos humanos e que promove ações que levam a contratempos na realização dos direitos é anti-universalista e não pode esperar que a comunidade internacional acredite que o Brasil está comprometido com a visão de que os direitos humanos são realizados progressivamente, universal, interdependente e indivisível, para todos os indivíduos.

As organizações signatárias rejeitam as ações resultantes dessas posições do governo brasileiro, como a glorificação de atrocidades, inclusive por meio de ataques contra o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, violando o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura; o desmantelamento de conselhos de participação social; a ordem do Presidente da República às Forças Armadas para comemorar o golpe de estado de 1964 e a negação oficial do mesmo golpe; a recusa categórica em continuar o processo de demarcação de territórios indígenas; desrespeito e ataque contra povos e comunidades tradicionais; a rejeição do reconhecimento da questão de gênero por meio de declaração de voto durante o 41º Período Ordinário de Sessões do Conselho de Direitos Humanos; represália contra o defensor dos direitos humanos Jean Wyllys durante a 40ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos; os contratempos na luta contra o trabalho escravo; incitação à violência contra povos e comunidades tradicionais, suas terras e territórios; legislação das leis de propriedade de armas para proprietários de terras e declarações que legitimam a violência contra essas populações, incluindo pessoas sem terra, entre outras medidas.

Tais posições e ações são incompatíveis com os objetivos do Conselho de Direitos Humanos, cujo trabalho deve ser orientado pela universalidade, imparcialidade, objetividade e não seletividade, um diálogo internacional construtivo e cooperação para melhorar a promoção e proteção de todos os direitos, em conformidade com o artigo 4 da Resolução 60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas. A mesma resolução, em seu artigo 9, estabelece que os membros do Conselho de Direitos Humanos devem manter o mais alto nível de proteção e promoção dos direitos humanos. Isso significa que, para se qualificar para uma posição no Conselho de Direitos Humanos, um estado candidato deve dar o exemplo e envidar os melhores esforços para promover e proteger os direitos humanos.

As organizações signatárias afirmam que o Estado brasileiro não atende às condições mínimas para solicitar a renovação de sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos, tendo em vista as condições da referida resolução. Portanto, elas não recomendam que a comunidade internacional dos Estados vote no Brasil para uma das vagas da GRULAC para o período de três anos 2020-2022.

Além disso, as organizações da sociedade civil esperam que a comunidade internacional dos estados monitore mais de perto a situação dos direitos humanos no Brasil.

Assinam:

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Pastoral da Juventude do Brasil (PJ)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ)

Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil)

Fórum Ecumênico ACT-Brasil

Plataforma DhESCA Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD)

Rede Brasileira de Conselhos (RBDC)

Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE)

Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais

Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd)

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)

Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP)

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)

Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede Democracia e Participação

Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)

Rede Jubileu Sul Brasil

Assessoria Popular Maria Felipa

Associação Abaô (SE)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical)

Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge)

Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt)

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)

União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS)

AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)

Amigos da Terra Brasil

Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS)

Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Sergipe (Adhones)

Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ)

Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES)

Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ)

Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE)

Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES)

Centro de Cultura Negra (CCN) (MA)

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI)

Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE)

Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA)

Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS)

Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC)

Centro de Direitos Humanos Brusque (SC)

Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO)

Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM)

Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT)

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO)

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO)

Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)

Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO)

Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM)

Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ)

Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO)

Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP)

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN)

Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP)

Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN)

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP)

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab)

Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Criola

Cunhã Coletivo Feminista

Distrito Drag

Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC)

Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC)

Centro de Direitos Humanos Lages (SC)

Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS)

Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC)

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS)

Círculo Palmarino (ES)

Coletivo de Gays Mirindiba (PI)

Coletivo Feminino Plural (RS)

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS)

Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe)

Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP)

Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj)

Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ)

Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ)

Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum de ONGs AIDS de São Paulo

Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

Geledes Instituto da Mulher Negra

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

Instituto Cigano do Brasil (ICB)

Instituto da Mulher Negra (PR)

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES)

Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Instituto Vladmir Herzog (IVH)

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC)

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)

Fundação Nereu Ramos (FINER, SC)

Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI)

GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA)

Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA)

Inclui Mais (SP)

Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE)

Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG)

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO)

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS)

Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES)

Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA)

Kairós (GO)

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip)

Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil

Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO)

Namunkurá Associação Xavante (NAX)

Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM)

Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ)

Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR)

Organização Indígena Tronco Velho Pankararu

Pastoral Carcerária (SE)

Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil

Serviço de Paz (Serpaz, RS)

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe)

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT)

Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP)

Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA)

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Também ONG LGBTI Pelotas (RS)

Terra de Direitos

Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS)

Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ)

Viramundo (CE)

Coletivo Mangueiras

GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030

ELO Ligação e Organização

Engajamundo

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES)

Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)

Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES)

Supporting Organizations

Alerte France Brésil

Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH)

Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América

Brazilian Left Front

Brazilians in Support

Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça)

Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh)

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM)

Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)

Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus Familiares (CPTRT)

Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex)

Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados “José Alvear Restrepo” – Colombia

Coletivo Boston Contra o Golpe

Coletivo Grito de Genebra

Coletivo por um Brasil Democrático – Los Angeles (CPBD-LA)

Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem)

Comitê Liberezlula.org Paris

Comitê Lula Livre Barcelona

Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia

Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP)

Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile)

Development Alternatives with Women for a New Era

Due Process of Law Foundation

Ecomunnis A. C.

Escuela Mexicana de Política Consciente

Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH)

FIAN International

Fundación Murna Mack

Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito)

IndustriALL Global Union

Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras)

Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality)

Mulheres da Resistência no Exterior

Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA)

Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba

Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER)

Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM)

Robert F Kennedy Human Rights

Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO)

Word Organisation Against Torture (OMCT)